EB 1 de Estoi - Um pouco da sua história
Apesar do no início da década de 30 o governo reduzir o tempo de ensino obrigatório de 4 para 3 anos (Dec. N.º 18 140, de 28 de Março de 1930), verifica-se também que o governo na sua ação deu especial atenção para a construção de escolas, independentemente do objetivo politico que se pretendia atingir. Para concretizar esta linha politica, a 30 de Setembro de 1932 foi publicado o decreto n.º 21 697 que regulamentava a atribuição de subsídios para a construção de edifícios escolares, processos de assistência técnica e administração das obras. É neste sentido que o Governo consulta todas as Autarquias, no sentido de averiguar se era possível levarem a efeito obras para a construção de escolas sendo que o estado poderia comparticipar as respetivas obras até 50% do seu valor. É neste enquadramento que em meados de 1934, se iniciam contatos com o Ministério da Instrução Pública no sentido de levar a cabo a construção de duas escolas em Estoi. “Possui esta Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Estoi a importância de setenta mil escudos, os quais destina à construção de um ou dois edifícios escolares conforme as instâncias competentes o decidirem, mas de modo a ficar a freguesia com instalações para seis lugares de professor; provem a referida importância do legado do Visconde de Estoi, que por disposição testamentária determinou que fosse aplicada na construção de escolas; é insuficiente o actual número de professores – três, sendo dois para o sexo masculino e um para o feminino – em serviço nesta freguesia, e muito deficiente a instalação das actuais escolas; há muito tempo que esta Comissão Administrativa dispõe da supra referida importância, e deseja, como convém ao povo de Estoi e ao cumprimento das obrigações desta Comissão Administrativa, dar início, mediante comparticipação do Estado, à construção do edifício ou dos edifícios escolares. Por tais motivos, vem esta Comissão Administrativa rogar a V. Ex.ª se digne a informar quanto à repartição a que se deve dirigir para obter a respetiva planta e o mais que for necessário à organização do processo em que esta Comissão Administrativa pretende solicitar a comparticipação do Estado.” Várias foram as diligências tomadas no sentido de construir duas escolas na aldeia de Estoi, sendo que em 1936 foi um ano decisivo para poder levar avante o projeto de construção da escola, nomeadamente a Junta teve de adquirir um terreno com 1068 m2 para construir a escola terreno esse que foi vendido pelo Presidente da Comissão Administrativa Joaquim Belchior, pelo valor de 8000$00.
Ainda no mês de Agosto (a 25 de Agosto de 1936) o Governador Civil do Distrito de Faro através de ofício, informa a Junta de Freguesia que apesar da mesma insistir na comparticipação 50% do Estado no valor das duas escolas (76.200$00 [escola de 4 salas] e 49.600$00 [escola de duas salas]), o parecer do Ministério de Educação Nacional era de um edifício de 4 salas. O edifício a construir decorreu dos projetos regionalizados de escolas primárias apresentados pelos Arquitetos Raul Lino e Rogério de Azevedo entre 1933 e 1935 (Beja, 1990), sendo que a solução escolhida para Estoi foi a do Arqt.º Raul Lino edifício Tipo Algarve – 4 salas. 3 Fig. 1: Desenho do edifício Fig. 2: Planta Rés do Chão Fig. 3: Planta 1.º Andar
No entanto, e de acordo com Beja (1990) verifica-se que antes de chegar a esta conclusão ainda esteve em estudo a construção em Estoi de uma escola Projeto Tipo III – Centro para a escola feminina de Estoi. (Fig. 4) Conforme parecer do Ministério da Educação Nacional, em Setembro de 1936 é coloca- do a concurso a construção da escola em Estoi pelo valor de 47.750$00, tendo assumido essa obra José do Serro Junior e Oscar Serafim Paulo. Destaque-se que a 24 de Fevereiro de 1937 foi comparticipado pelo Fundo de Desemprego 20.000$00 para a obra de “Construção de um edifício escolar de 4 aulas em Estoi”. Contudo, verifica-se que a 24 de Fevereiro de 1938 a Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais solicitava esclarecimento à Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Estoi se “está ou não habilitada a comparticipar com os 50% restantes, ou seja com a importância de 25.500$00 a fim de, em caso afirmativo, se poder promover a concessão de comparticipação igual por parte do Estado”. Porém, verificou-se que após a Comissão Administrativa ter comparticipado o valor solicitado a Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais propôs-se a comparticipar nesse ano somente 10.000 $00, logo que “os materiais em deposito e os trabalhos executados perfaçam valor equivalente”, sendo que essa proposta criou algum mal-estar entre as referidas instituições. No entanto, de acordo com ofício da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais datado de 26 de Dezembro de 1938, verifica-se a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia se comprometeu a concluir todos os trabalhos do edifício escolar pela importância de 51.000$00. Durante o ano de 1939, as obras decorreram dentro da normalidade, no entanto existi- ram vários problemas técnicos com a instalação da fossa, porém, em Setembro de 1939 encontravam-se em fase adiantada, sendo que a Junta de Freguesia solicita a criação de mais 1 lugar de professora para a escola feminina. 4 Fig. 4: Alçado principal
Por fim, a 22 de Setembro de 1939 a Junta de Freguesia recebe o ofício n.º 1466 da Direção dos Edifícios do Sul no qual o Engenheiro Diretor Humberto Mendes Correa informava que iria providenciar que o edifício fosse entregue, informando ainda que o Estado iria abonar a restante comparticipação. No entanto, contrariamente ao estipulado no Decreto n.º 20 433 de 16 de Outubro de 1931 refere no art.º 1.º que “em todos os edifícios dos estabelecimentos dependentes do Ministério da Instrução Pública que tenham sido adquiridos, construídos ou ampliados após 28 de maio de 1926, será aposta na fachada principal, embebida no reboco da alvenaria, uma placa de mármore, de modelo uniforme, com a seguinte inscrição gravada (…) Edifício adquirido sob o Governo da Ditadura Nacional. Ano de 19…”, (sendo que posteriormente essas placas foram substituídas por placas que referiam “construído”, “concluído” ou “ampliado” de acordo com os casos) a Escola de Estoi presentemente não tem qualquer placa de data de construção, existindo somente uma inscrição na calçada na frente da escola que refere “Escolas Vis- conde de Estoi”. A Escola iniciou aulas no ano letivo 1939/40, contudo a essa data ainda não dispunha de cantina, sendo que foram necessários aproximadamente 30 anos para se proceder à construção da cantina, sendo de 21/07/1970 a memória descritiva da mesma. Fig. 5: Fotografia da Escola antes da década de 70
O auto de entrega da obra foi de 20/12/1971, sendo que durante essa obra foi ainda contemplado a construção do portão lateral de cargas e descargas. As seguintes obras que o edifício escolar sofreu datam de 1977: construção das escadas para o 1.º andar em alvenaria (até essa data eram em madeira), casas de banho, muros, alpendre, janelas na parte posterior da escola, pavimentos e construção de uma zona de trabalhos manuais em cada uma das salas. Esta obra inicialmente tinha o prazo de um ano contudo o seu prazo foi alongado tendo havido 3 prorrogações, datando a última de 31/03/1979. Saliente-se que durante este período de obras, três das turmas transita- ram para um edifício na Rua Visconde de Estoi, e uma ficou na cantina da Escola, nomeadamente a turma cuja titular de turma era a Prof.ª Eurídice. 6 Fig. 6: Alçado principal e posterior da cantina da escola Fig. 7: Alçado lateral e posterior da indicando algumas das zonas que sofreram alterações Fig. 9: Fachada do edifício que albergou a escola de 1977 a 1979
No ano de 1990 surgiu outra alteração ao espaço escolar tendo sido solicitado a 17/12/1990 a construção de uma sala de ensino especial, sendo que a mesma foi autorizada e foi construída ao lado da cantina nas traseiras do edifício principal. Refira-se ainda que durante a década de 80 foi instalado na lateral do edifício um parque infantil, que servia quer os alunos quer outras crianças, pois a escola não se encontrava vedada. Esse parque viria a ser desativado na década de 90 e viria a ser construído novo parque infantil em 2007 nas traseiras do edifício principal e em frente à sala de educação especial (que à data já era uma sala de aula do ensino regular). Atualmente o edifício da Escola de Estoi pertence à Junta de Freguesia de Estoi após deliberação de Câmara datada de 12/12/2012.
Referências Bibliográficas:
Beja F., Serra J., Machás E. & Saldanha I. (1990). Muitos anos de escolas - Edifícios para o ensino infantil e primário até 1941, Vol. I: Ministério da Educação. Lisboa
Malobbia P. (2009). Estoi, identidade e transformação. Câmara Municipal de Faro. Faro 7 Fig. 8: Alçado Principal sala educ. especial
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