Por Decreto de 25 de fevereiro de 1869, a escravatura é abolida em todos os territórios que compunham Portugal, declarando-se libertos todos os escravos. O Decreto foi da iniciativa do Marquês de Sá da Bandeira, e punha fim a um longo e degradante ciclo, iniciado em 1441 com a captura dos primeiros negros escravizados na costa sul do Cabo Bojador, na expedição ao Rio de Ouro, trazidos nos navios capitaneados por Antão Gonçalves e Nuno Tristão. Portugal iniciava o processo de comércio atlântico, juntamente com negreiros franceses, ingleses, espanhóis, holandeses e, posteriormente, brasileiros e norte americanos, que se prolongou por mais de quatro séculos, envolvendo no total entre 10 a 14 milhões de pessoas escravizadas. As suas consequências alteraram radicalmente os destinos de dois continentes, África e América, e influenciaram de forma decisiva o desenvolvimento do continente europeu. O comércio esclavagista foi alvo de críticas, algumas de natureza moral, outras meramente económicas. Quando, em 1761, o Marquês de Pombal faz publicar o alvará em que proíbe o transporte de escravos para Portugal, teve como finalidade canalizar o comércio de pessoas escravizadas para as minas e plantações do Brasil, intenção que prevalece sobre as preocupações de carácter humanitário, que também considera. O Decreto de 25 de fevereiro de 1869 foi o culminar de um processo legislativo, iniciado em 1858, que visava a extinção do estado de escravidão de seres humanos em Portugal, e que teve em Sá da Bandeira o seu principal obreiro
Anabela Valente Ana Cristina Leite Curadoria do projeto
Testemunhos da Escravatura Gabinete de Estudos Olisiponenses - Câmara Municipal de Lisboa
Texto retirado da pagela da emissão filatélica
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